Resolução N.º 158/2001, de 29 de Novembro
"Considera como data da conclusão do projecto de investimento d..."

Resolução N.º 159/2001, de 29 de Novembro
"Autoriza a título de compensação, a permuta de lote com a área..."

Resolução N.º 160/2001, de 29 de Novembro
"Cria uma equipa de trabalho com o objectivo de preparar o lanç..."

Declaração de Rectificação N.º 32/2001, de 29 de Novembro
"Rectifica a Declaração n.º 31/2001, de 15 de Novembro

Despacho Normativo N.º 54/2001, de 29 de Novembro
"Determina as regras para importação de animais bovinos na Regi..."